5.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado aos usuários, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

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5.4. Destinação dos dados sensíveis. Para que os serviços oferecidos dentro da plataforma Pesquizap sejam corretamente prestados, faremos a coleta de dados sensíveis que serão armazenados e transitados em nossa plataforma. A finalidade da coleta destes dados é exclusivamente relacionada à pesquisa divulgada.

 

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6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

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6.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, aqueles que contrataram eventual pesquisa e com empresas tais como Google Play e Apple Store.

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6.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

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6.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

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6.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

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6.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

 

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7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

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7.1. Confidencialidade. A Catálise Social segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Catálise Social  manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários. 

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7.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor assim como da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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7.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

a. Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

b. Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

c. Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

d. Firewalls;

e. Ferramentas de criptografia com certificados SSL, permitindo que os dados pessoais transmitidos entre o dispositivo do usuário e o site/app transitem de forma segura;

f. Criptografia de banco de dados gerenciados pela Amazon (NUVME - AMAZON AWS);

g. Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

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7.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO ou pelo e-mail privacidade@catalise.social Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. A revogação do consentimento do compartilhamento dos dados, impossibilita o contínuo uso da plataforma pelo usuário.

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7.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.  Da mesma forma, os usuários das plataformas e softwares da “Catálise Social” são responsáveis ​​por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

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7.5.1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

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7.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site/App ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

 

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8. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

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8.1 Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a Catálise Social, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

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8.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv)Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

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8.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários.  Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, bem como os serviços de automatização de respostas e coleta de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

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9. PERÍODO DE RETENÇÃO 

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9.1. Prazo de retenção dos dados. A Catálise Social  estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, podemos manter seus dados de forma anonimizada enquanto seja necessário para concretizar as pesquisas contratadas.

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9.1.1. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

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9.1.2. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados. 

 

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS

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10.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da  Catálise Social, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

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10.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

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10.3. Foro. Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

 

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São Paulo - SP

 

CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA